jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
    Adicione tópicos

    Ação Indenizatória c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada

    Ariadiny Santos, Estudante de Direito
    Publicado por Ariadiny Santos
    ano passado
    Ação Indenizatória c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada.docx
    Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

    Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DA ______________________

    Ana Sofia, brasileira , solteira , xxxxxx, portador do RG nº xxxxx e CPF nº xxxxx estudante do curso de engenharia civil, residente e domiciliado xxxxxxx vem, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo , inciso V da Constituição Federal, combinado com artigos 927, 186 e 187 do Código Civil juntamente com os art. 29 do do Código de Trânsito Brasileiro, requerer

        ACÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA  PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.

    Em face de Luciano , nacionalidade xxx, estado civil xxx, profissão xxxx, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o número xxx, e do Registro Geral nº xxx, residente e domiciliado na Rua xx, bairro xxx, cidade de Brasília, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

    I DOS FATOS

    Aos dias 10 de junho de 2019, por volta das 22 horas, a autora ao sair da pizzaria César, que fica localizada em CLS 404 Bloco A Loja 01, (Brasilia-DF), relata que surpreendentemente e atingia por outro carro que cujo relato da autora se encontrava em alta velocidade assim excedendo a velocidade da via permitida.

    A referida conduzia veículo SpaceFox da Volkswagem, ano 2013, avaliado em R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), o mesmo não possuía seguro assim como o automóvel do Requerido.

    A padecente do ocorrido, adquiriu fratura na perna e cortes na superfície facial. Resultante a fratura necessitou de intervenção cirúrgica.

    II – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

    A Autora não possuiu ensejo econômico para arcar com as despesas processuais e horários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento de seus familiares, por ser pessoa pobre.

    CF/88

    Art. 5º

    LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    III – DO DIREITO

    A ação versa sobre acidente gerado pela colisão de automóveis, em resultado por indiscrição por parte do Requerido.

    A culpa pelo ocorrido e atribuída somente ao Requerido.

    Art 175. É dever de todo condutor de veículo:

    I - Dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

    (...)

    XXIII - Transitar em velocidade compatível com a segurança:

    Art 181. É proibido a todo condutor de veículo:

    (...)

    XVI - Transitar em velocidade superior à permitida para o local.

    Como relatado por testemunhas que passavam pelo local, a semelhança com o racha era no entanto presente, assim relatando alta velocidade para ambos carros avistados por testemunhas, quando um dos veículos atingiu o automóvel da Autora, que devido a velocidade capotou e ficou de cabeça para baixo na pista o que atesta a imprudência do Requerido, que se estivesse em consonância com a velocidade da via que e fiscalizada por um perímetro urbano, não causaria dano a Autora.

    Assim também mostrando que o Requerido infringiu as leis do Código de Trânsito Brasileiro , Art. 29, inciso II.

    E legitimada pela Constituição Federal de 1988, o direito relativo a reparação de danos materiais e morais:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    E notório a caracterização do dano material adido ao moral, já que mesmo após o ocorrido a autora se encontra em estado debilitado, e com fortes dores na perna fraturada, assim não podendo ficar sem o uso de medicações receitadas para dor corporal, assim de forma coagida teve de abandonar as aulas da faculdade perdendo provas e atividades de classe. Tendo em vista que o Requerido não respondeu a nenhuma das tentativas de contato da Autora, representando total desprezo com a vitima e com a situação para qual a mesma se encontra.

    Ainda que indenizada a Autora andará Ad eternum com o descarrego emocional e psicológico do trauma que lhe foi ocasionado. A aplicabilidade de seu direito tenciona a reparação de seu dano material e moral.

    A caracterização de responsabilidade civil traz os fatores presentes para que se tenha a identificação da mesma no Código Civil Brasileiro, suas características são a ação ou omissão dos agentes, culpa ou dolo do agente, nexo de causalidade e dano.

    Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

    Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

    Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes

    A datar imprudência do requerido se concretiza quando assume a responsabilidade de infringir a velocidade da via com seu veiculo, assim assumindo tendo sua ação culposa em causa exclusiva do fato danoso a autora. Assim tendo de ser responsabilizado com respaldo no Art. 949 do Código Civil.

    III.I – DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

    Com o ocorrido e com a gravidade do mesmo, a Autora solicita a urgência de reparação dos danos causados pelo Requerido, a qual poderá ser realizada através da mercê de tutela antecipada.

    Como previsto nos Arts. 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

    Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

    Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

    Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    IV – DOS PEDIDOS

    Ante ao exposto, reque-se a Vossa Excelência:

    a) Assistência jurídica como garantido na Constituição Federal de 88. Art. 5º, Inciso LXXIV.

    ‘’o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;’’

    b) Tutela provisória de urgência antecipada conforme previstos nos Artigos 294,300 e 305 do Novo código de processo civil.

    c) A notificação do réu no caso da concessão de tutela provisória de urgência antecipada com base no Artigo 344, do Novo Código de Processo Civil

    d) Produção de provas em direito admitidas em conformidade com artigo 369 do Novo Código de Processo Civil .

    e) Confirmação da tutela pretendida com condenação do Requerido (R$ 20.000,00), a titulo de danos materiais e (R$ 25.000,00) a titulo de danos morais danos estes causado em virtude de sua imprudência.

    Rol de testemunhas: X, Y, Z.

    Dá se a causa, o valor de R$ (55.000,00) cinquenta e cinco mil reais.

    Termos em que pede deferimento.

    xxx, de xxx de xz

    Advogado

    OAB nº xxxxx

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)